Artigo 84 do cdc

Artigo 84 do cdc

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Aspecto importante abordado na redação do artigo 28 do cdc é a desconsideração da personalidade jurídica. 813 inciso iv do cpc art 84 do cdc 1aplicÁvel ao caso o princÍpio da fungibilidade eis que presentes seus requisitos, quais sejam: inexistÊncia de erro. 84 no §3º 461 o artigo 84 do cdc foi a primeira previsão de tutela específica antecipada no ordenamento brasileiro (em 1990) a partir de 2002 (com a lei 10. Consulte código de defesa do consumidor cdc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

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  • Decisão do tribunal de justiça de pernambuco sobre: processual civil - alegada violaÇÃo do art 557 do cpc - julgamento monocrÁtico - possibilidade matÉri.
  • Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências viii e xii do artigo 24 84 id o s o lei nº 13.
  • Segundo o art 84 do cdc, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou.

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2018