Legitimação de posse agrária

Legitimação de posse agrária

Na aula do dia 19 de outubro abordaremos o tema posse agrária tendo por base o texto de wellinton sobre o tema da legitimação de posse abordado no dia 5. Lei dos registros públicos - lei das licitações e contratos - lei nº 11977, de 7 de julho de 2009 dispõe sobre o programa minha - id vlex: vlex-1420064. Ementa administrativo - desapropriaÇÃo para reforma agrÁria - legitimaÇÃo passiva - posseiro - parte estranha na aÇÃo - imissÃo de posse - revogaÇÃo. Nela se compreenderá que é preciso inteligência e coragem para enfrentar o real problema de legitimação de posse de colonização e reforma agrária. Legitimação de posse agrária o estatuto da terra (lei n 4504, de 30 de novembro de 1964), no artigo 99, prevê, no âmbito do direito administrativo.

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2018